MANUAL NG CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES DE POLÍTICAS COMPLIANCE ANTISSUBORNO 

1- Prezado Cliente, Fornecedor e Parceiro de Negócio.

Este Manual de Compliance Antissuborno NG Construções e Pavimentações tem por objetivo orientá-lo sobre os princípios, conceitos e valores que conduzem o padrão ético de conduta da NG Construções e Pavimentações e as principais diretrizes que norteiam a relação entre a NG Construções e Pavimentações e seus clientes, fornecedores e parceiros de negócio para que possamos construir uma relação sólida, saudável, transparente e duradoura.

Nossos fornecedores são selecionados com base na avaliação dos seguintes critérios: qualidade, preço e prazo. Entretanto, acreditamos que nossos princípios, valores e práticas possam ser incorporados ao cotidiano de todas as partes interessadas. Estes valores e práticas refletem elevados padrões éticos e morais, buscando assegurar credibilidade e preservar a imagem da NG Construções e Pavimentações. Assim, cabe a nós em conjunto, garantir que essas condutas sejam sempre cumpridas e respeitadas.

O conteúdo deste manual compreende os conceitos que orientam e definem os princípios de negócios, os conflitos de interesses e concorrência leal, constituído de normas e princípios a serem observados e aplicados por todos, mas que não eximem de cumprirem as demais obrigações legais.

Diretoria.

2 - DEFINIÇÃO.

 O termo Compliance tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “Compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. 

4 - CONDUTA NG CONSTRUCÕES E PAVIMENTAÇÕES - POLÍTICA ANTISSUBORNO.

A NG Construções e Pavimentações, empresa prestadora dos serviços de Construção Civil, está comprometido com a seguinte Política de Compliance:

• Atender as necessidades e expectativas dos clientes;

• Atender aos requisitos aplicáveis do Sistema de Gestão Integrado de Compliance;

• Melhorar continuamente o Sistema de Gestão Integrado de Compliance;

• Proibir o pagamento e recebimento de suborno, bem como qualquer prática que leve ao entendimento de suborno ou corrupção na condução dos serviços prestados pela NG Construções e Pavimentações;

• Cumprir as leis antissuborno e anticorrupção aplicáveis à Organização;

• Garantir total independência e autoridade à Função de Compliance Antissuborno;

• Encorajar o levantamento de preocupações de suborno com base na boa-fé ou em uma razoável convicção na confiança, sem medo de represália;

• Investigar e tratar quaisquer ações de suborno, ou violação dos controles antissuborno, que sejam reportados, detectados

ou razoavelmente suspeitos;

• Aplicar medidas disciplinares aos indivíduos que tenham violado a Política de Antissuborno de forma justa, coerente e que reflita a natureza e os fatos envolvidos na violação. A violação desta Política poderá acarretar a rescisão do contrato de trabalho, também como implicar a violação de determinadas leis.

5 - CONDUTA NG CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES - DEFINIÇÃO.

O “suborno” é o ato de dar, receber ou oferecer a terceiros

objeto de valor ou vantagem no intuito de influenciar uma

decisão ou obter ou recompensar com uma vantagem imprópria

ou injusta em prol da Organização ou de outrem.

A “corrupção” constitui o abuso de poder ou de cargo visando

ganho privado ou de terceiros.

O suborno e a corrupção podem tomar formas distintas,

incluindo oferecer, promover ou aceitar: - Pagamentos em

dinheiro; - Empréstimos ou transações não baseadas em

condições de mercado; - Trabalhos falsos ou relacionamentos

de consultorias inexistentes; - Contribuições políticas;

- Oportunidade de emprego; - Benefícios sociais; ou

- Presentes, viagens, hospedagem e reembolso de despesas.

A NG Construções e Pavimentações não compactua com qualquer ato de

suborno ou corrupção, qualquer que seja sua forma.

6 - CONDUTA NG CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES - VALORES.

A NG Construções e Pavimentações exerce as suas atividades observando os

seguintes valores:

• Ética;

• Transparência;

• Respeito;

• Integridade.

7 - CONDUTA NG CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES - RELAÇÃO COM FORNECEDORES.

A NG Construções e Pavimentações orienta cada colaborador a:

• Cumprir os compromissos com os fornecedores, estabelecendo

contratos objetivos, sem margem a ambiguidades ou omissões;

• Relacionar-se com os fornecedores que atendam primeiramente

os padrões de qualidade e, posteriormente preço e prazo de entrega,

e principalmente respeitem os princípios éticos definidos neste

manual;

• Evitar relações de exclusividade e/ou preferência. Todos os fornecedores e prestadores de serviços devem ter o mesmo critério de

seleção, avaliação e monitoramento;

• Não aceitar doações, comissões, recompensas, presentes, retribuições,

remunerações, gratificações, prêmios, pagamentos ou outros benefícios, peculiares ou não, que possam ser caracterizados como favorecimento pessoal e/ou profissional para si mesmo, como para algum membro da família;

• Evitar parcialidade na solução ou aprovação de situações ocorridas,

fazendo prevalecer as regras de conduta da NG Construções e Pavimentações;

• Não contratar fornecedores que tenham vínculo familiar que

possam comprometer a imparcialidade nos negócios, sem prévia

autorização.

8 - CONDUTA NG CONSTRUCÕES E PAVIMENTAÇÕES – ESCOPO COMERCIAL.

No escopo da NG Construções e Pavimentações, inclui as propostas de serviços e a execução dos serviços no segmento construção civil nas atividades de construção infraestrutura, construção, reforma, manutenção entre outros.

A NG Construções e Pavimentações compõe sua proposta comercial, através dos mais qualificados e comprometidos fornecedores que atuam no mercado, levando em conta a qualidade, o prazo e o preço, atendendo todos os requisitos de compliance. Por tanto, todas as relações realizadas com os fornecedores e os clientes, sejam parceiros antigos ou novos, são verificados os preceitos éticos e legais de acordo com as diretrizes do Manual de Compliance Antissuborno NG Construções e Pavimentações.

9 - LEGISLAÇÃO, NORMAS E CONTRATOS.

A relação da NG Construções e Pavimentações com seus fornecedores deve estar

pautada em padrões de cumprimento da legislação vigente e

aplicável no ramo e local de atuação.

As ações de nossos fornecedores devem estar em conformidade

com a legislação vigente, nas esferas federais, estaduais

e municipais, e com as normas e acordos aplicáveis à

sua realidade, levando-se em consideração toda a sua cadeia

produtiva.

O fornecedor deverá agir em estrita conformidade com todas

as leis aplicáveis, inclusive as leis anticorrupção e lavagem de

dinheiro, além de acordos e convenções coletivas em vigor,

sem que isso implique estabelecimento de qualquer vínculo

com a NG Construções e Pavimentações

Cabe ao fornecedor cumprir as obrigações contratuais estabelecidas

entre as partes e respeitar este manual durante todo

o período contratual, e atender às normas e procedimentos

da empresa, pertinentes ao serviço e/ou produto oferecido.

Preferencialmente, os fornecedores devem possuir conta corrente

em nome da empresa para recebimento de pagamento

com depósito.

10 - PRINCÍPIOS DE NEGÓCIOS.

Transparência faz parte dos valores da NG Construções e Pavimentações e, como tal,

acreditamos ser questão essencial em qualquer parceria. Por

isso, solicitamos a todos os envolvidos:

• Atuar de forma positiva com objetividade, honestidade,

dignidade, respeito, transparência, lealdade, cortesia, respeito

mútuo e colaboração para sustentar os mais altos padrões

éticos;

• Todos os produtos e serviços devem estar em conformidade

com a legislação aplicável e dentro das especificações ou

requerimentos acordados entre as partes;

• Manifestar claramente sua opinião e compromisso no processo

de contratação dos serviços, como também sobre suas

práticas de trabalho, durante o período de prestação dos trabalhos,

evitando indução a erros e desentendimentos;

• Ter clareza e transparência das informações necessárias

para a cotação, contratação, compra e administração de produtos

e serviços;

• Buscar formalizar a comunicação de informações importantes

por meio de e-mails, cartas, memorandos ou outros tipos

de documentos, de forma organizada e controlada.

11 - CONCORRÊNCIA LEAL.

A NG Construções e Pavimentações preza a concorrência leal entre seus fornecedores,

clientes e parceiros de negócio. Por tanto, não são

aceitáveis as seguintes práticas, como, por exemplo:

• Solicitar informações privadas de terceiros relativas a

vantagens competitivas como: preços, termos de contratos,

custos, planos de produto/ serviço, pesquisas de mercado

ou assemelhados, em particular, que possam caracterizar

violação dos princípios de livre concorrência;

• Solicitar relações de exclusividade e/ou preferência com

a NG Construções e Pavimentações;

• Fazer insinuações ou comentários que possam afetar a

imagem dos concorrentes;

• Realizar ou beneficiar-se de qualquer tipo de fraude e/ou

espionagem empresarial;

• Realizar ou contribuir com práticas comerciais coercitivas

e de abuso de poder econômico.

12 - CONFLITO DE INTERESSES.

Um conflito de interesse pode existir quando um fornecedor,

cliente ou parceiro de negócio se depara com uma

escolha entre servir os seus próprios interesses (financeiros

ou outros) e servir os interesses da NG Construções e Pavimentações.

Poderá haver um conflito de interesse quando:

• Houver participação direta ou indireta de atividades

que conflitam ou concorram com os interesses da NG Construções e Pavimentações;

• Utilizar ou divulgar informações confidenciais e estratégicas da NG Construções e Pavimentações para atender a interesses pessoais, em benefício próprio ou de terceiros.

POSSÍVEIS CONFLITOS DE INTERESSES DEVEM SER DIVULGADOS IMEDIATAMENTE À NG CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES ATRAVÉS DO CANAL DE COMUNICAÇÃO ADM@NGCONSTRUCAO.COM, PARA QUE SEJAM ANALISADOS ANTES DO INÍCIO DE QUALQUER TRANSAÇÃO COMERCIAL. SE UM POSSÍVEL CONFLITO DE INTERESSES SURGIR DURANTE A RELAÇÃO COMERCIAL, DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RELATADO. 

13 - BRINDES, PRESENTES, FAVORES E OUTRAS CORTESIAS.

Não deverão ser oferecidos a qualquer colaborador da NG Construções e Pavimentações ou membro da família: doações, comissões, recompensas,

presentes, retribuições, remunerações, gratificações, prêmios, pagamentos ou outros benefícios, peculiares ou não, que possam ser caracterizados como favorecimento pessoal e/ou profissional, na tentativa de influenciar uma decisão de negócios, como uma decisão de concessão de um contrato.

É expressamente proibido dar dinheiro ou qualquer coisa equivalente a dinheiro para um colaborador da NG Construções e Pavimentações ou membro familiar.

Presentes e cortesias modestos podem ser aceitos, sob certas condições, mas eles nunca deverão ser impostos para fazer negócios com a NG Construções e Pavimentações. Exemplo:

• Brindes de propaganda de pequeno valor (caneta, bloco de

notas, calendário etc.);

• Convites normais que não ultrapassem os limites considerados

razoáveis nos usos habituais, sociais e de cortesia;

• Presentes ocasionais por motivos concretos e excepcionais

(como por exemplo: presentes de Natal, Páscoa ou aniversário)

e que possuam um valor de aproximadamente R$ 100,00

(cem reais), desde que não seja em espécie;

• Convites para almoço, desde que sejam em locais triviais e

estiverem dentro dos limites acessíveis e razoáveis.

14 - CORRUPÇÃO E FRAUDE.

ESTE PRESENTE MANUAL CONFIRMA O NOSSO COMPROMISSO DE COIBIR E ELIMINAR QUALQUER FORMA DE CORRUPÇÃO, FRAUDE OU ATIVIDADE ILÍCITA, PREVISTA NA LEI ANTICORRUPÇÃO.

Não serão aceitos, permitidos ou tolerados, passíveis das medidas legais cabíveis, quaisquer condutas ilícitas, como:

• Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos em Lei;

• Falsificação de documentos, marcas ou produtos;

• Envolvimento em práticas ou condutas ilegais como: evasão fiscal, sonegação contrabando e tráfico, entre outros;

• Ofertar, pagar, prometer, transferir ou autorizar pagamentos em dinheiro ou algo de valor, direta ou indiretamente para colaboradores da NG Construções e Pavimentações ou membros da família;

• Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados.

15 - CANAL DE COMUNICAÇÃO.

Toda pessoa que tiver conhecimento da prática de um ato supostamente ilícito ou de um ato de descumprimento deste manual, deverá utilizar o Canal de Comunicação para falar diretamente com a nossa área de Compliance Antissuborno através de: adm@ngconstrucao.com

A NG Construções e Pavimentações também disponibiliza em seu site (www.ngconstrucao.com), na página “Transparência”, o formulário de denúncia, ficando facultativa a apresentação de dados pessoais com o objetivo de confidencialidade, bem como, garantido o total sigilo das informações apresentadas. 

16 - DESCUMPRIMENTO DO MANUAL.

O descumprimento dos princípios e compromissos expressos neste Manual poderá implicar na adoção de medidas disciplinares legais, bem como o bloqueio de um fornecedor para novas aquisições, até o encerramento dos contratos estabelecidos entre as partes, sem ônus ou quaisquer penalidades para a NG Construções e Pavimentações.

17 - DÚVIDAS.

As diretrizes do Manual de Compliance Antissuborno NG Construções e Pavimentações permitem avaliar grande parte das situações e minimizar a subjetividade das interpretações sobre princípios éticos e de conduta, mas não detalham, necessariamente, todas as situações que podem surgir no cotidiano. Assim, em caso de dúvida na aplicação das diretrizes deste Manual em determinadas situações, o departamento de Compliance da NG Construções e Pavimentações (adm@ngconstrucao.com) deverá ser previamente consultado.

Nós incentivamos que sejam realizadas discussões abertas

sobre quaisquer dúvidas ou preocupações sobre este Manual ou

em nosso relacionamento comercial.